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Inquilino protegido em Israel: comprar ou herdar um imóvel ocupado

Inquilino protegido em Israel: comprar ou herdar um imóvel ocupado

Um apartamento no centro de Jerusalém ou de Tel Aviv oferecido bem abaixo do preço de mercado, uma loja herdada de um parente cujo aluguel não muda há décadas: por trás dessas situações esconde-se frequentemente um inquilino protegido (דייר מוגן). Esse estatuto confere ao ocupante direitos que nem a venda do imóvel nem o falecimento do proprietário fazem desaparecer. Antes de comprar ou aceitar esse tipo de bem, é melhor saber o que a lei permite e o que ela proíbe.

I. O que é um inquilino protegido?

A lei de proteção do inquilino (חוק הגנת הדייר), na sua versão consolidada de 1972, reúne textos que remontam ao Mandato Britânico. Seu espírito é comparável ao da lei francesa de 1948: manter no imóvel os inquilinos que ali entraram numa época de escassez habitacional, mediante um aluguel controlado.

O cerne do dispositivo é o pas-de-porte (דמי מפתח) : qualquer quantia paga além do aluguel para obter a entrada no imóvel. Quem pagou um pas-de-porte, ou que já ocupava o imóvel antes da data-chave fixada pela lei (20 de agosto de 1968), em princípio está sob proteção. Já um imóvel vazio nessa data, ou cuja construção foi concluída depois dela, escapa à lei enquanto não for alugado mediante pas-de-porte.

Ponto essencial para um comprador: a lei define o "proprietário" como aquele que alugou o imóvel e seus sucessores. O comprador, o herdeiro ou o donatário assume a posição do locador original, com todas as suas obrigações.

II. O que o inquilino protegido pode exigir

  • Um aluguel controlado. Para uma habitação, o aluguel parte de um valor-base histórico, revisto por regulamentos anuais dentro do limite da inflação; qualquer acréscimo exigido além disso é irrecuperável. Para um imóvel comercial, o aluguel é negociado ou, na falta de acordo, fixado perante o tribunal de arrendamentos (בית הדין לשכירות), sob tetos indexados.

  • A permanência no imóvel. Ao término do contrato, o inquilino protegido permanece nas mesmas condições anteriores: não existe "fim de contrato" no sentido habitual.

  • Uma participação limitada nos reparos, a lei repartindo as obras entre as partes.

III. Motivos de despejo taxativamente enumerados

Seja qual for a redação do contrato, o proprietário só pode pedir o despejo pelos motivos enumerados na lei: falta de pagamento do aluguel, violação de uma cláusula cujo contrato pune com rescisão, danos voluntários, uso ilícito, incômodos aos vizinhos, sublocação com lucro excessivo, necessidade do proprietário de ocupar o imóvel ele mesmo, ou projeto de demolição ou reforma profunda para o qual o alvará de construção foi obtido.

Duas salvaguardas se somam. Mesmo quando um motivo é comprovado, o juiz pode recusar o despejo se o considerar injusto. E para os motivos ligados à necessidade do proprietário ou a um projeto de construção, nenhum despejo é decretado sem realocação substitutiva (סידור חלוף) garantida: outra habitação ou local, uma indenização, ou uma combinação dos dois.

IV. Um direito que se transmite, mas não indefinidamente

Com a morte do inquilino protegido de uma habitação, seu cônjuge lhe sucede, desde que tenha vivido com ele por pelo menos seis meses antes do falecimento. Na falta deste, os filhos, depois os outros parentes próximos, podem tomar seu lugar se moravam com ele há pelo menos seis meses e não tinham outra habitação. Para um local comercial, os herdeiros que trabalhavam no negócio há pelo menos seis meses também podem lhe suceder.

A lei, porém, limita as transmissões em cascata: uma vez que o direito tenha passado a um parente, uma nova transferência só é admitida em condições mais rígidas. A proteção se extingue, portanto, progressivamente, mas numa escala de tempo que muitas vezes se conta em décadas.

V. A saída do inquilino e a partilha do pas-de-porte

O inquilino protegido que deseja deixar o imóvel detém um valor a ser monetizado. Ele pode propor um novo inquilino disposto a pagar um pas-de-porte, e a lei fixa a parte que lhe cabe, entre 60% e 85% conforme a duração de sua ocupação e conforme ele próprio tenha pago um pas-de-porte na origem, ficando o restante para o proprietário.

O procedimento é formal: declarações escritas enviadas ao proprietário por carta registrada, prazo de resposta de trinta dias, depois recurso ao tribunal de arrendamentos em caso de desacordo. O proprietário pode preferir retomar ele mesmo a posse indenizando o inquilino que sai. Na prática, essa é a via mais frequente para "liberar" um imóvel: uma negociação calculada, conduzida por advogados, que resulta em um acordo de saída.

VI. Comprar ou herdar um imóvel ocupado: os cuidados essenciais

  • Não confiar apenas no extrato do Tabu. O estatuto resulta da lei e de um contrato muitas vezes muito antigo; geralmente não aparece no registro predial. Exigir o contrato original, os recibos, os comprovantes de pas-de-porte e o histórico dos ocupantes.

  • Qualificar o imóvel. Estava ocupado em 20 de agosto de 1968? O prédio foi concluído antes dessa data? Um pas-de-porte foi pago? As respostas condicionam a própria aplicação da lei.

  • Calcular a ocupação. O desconto no preço deve ser ponderado com o custo provável de um acordo de saída e os anos de espera; um investidor residente na França deve incorporar isso ao seu plano de financiamento.

  • Herdeiros: não assinar nada às pressas. Quem herda um prédio ocupado assume as obrigações do locador; qualquer carta ou recibo mal redigido pode pesar sobre o futuro.

Conclusão – Por que se fazer acompanhar por um advogado em matéria de inquilino protegido?

O regime do inquilino protegido é um dos mais técnicos do direito imobiliário israelense: textos antigos, datas-chave, procedimento formal e jurisdição especializada. Para um comprador ou herdeiro francófono, o desafio é duplo: não descobrir depois que um imóvel está onerado por uma ocupação quase perpétua, e saber negociar uma saída em um quadro seguro. Um advogado que intervém desde a análise do imóvel qualifica a situação, avalia o desconto e conduz a negociação com o ocupante.


O escritório Abitbol & Associés (Jerusalém – Paris), graças à sua experiência em direito imobiliário israelense e franco-israelense, acompanha seus clientes em cada etapa da aquisição, da transmissão e da liberação de um imóvel ocupado por um inquilino protegido.

Dr. Daniel Abitbol – Advogado, membro da Ordem dos Advogados de Israel – 13 rue Shimon Ben Shetah, Jerusalém – Tel. +972 (0)2 595 63 45 – [email protected] – Ver a página do escritório em immobilier.co.il

Publicado originalmente em immobilier.co.il.
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